GS Consultoria e Planejamento Ambiental

ONGs se retiram da negociação sobre Código Florestal

Enquanto o presidente Lula assume metas para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil - e Santa Catarina contabiliza
centenas de mortos, milhares de desabrigados e milhões em prejuízos, decorrentes da ocupação consentida de áreas que deveriam ser de preservação
permanente - o ministro da Agricultura, Reynhold Stephanes, em proposta já acordada com parte da bancada parlamentar ruralista do Congresso Nacional,
se empenha em aprovar, ainda em dezembro, um pacote que ofende o interesse público, a legalidade e os agricultores que cumprem com a legislação
ambiental.

Sua proposta prevê as seguintes medidas:

1) Anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente existentes até 31 de julho de 2007 - incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas, terrenos com declividade superior a 45º. Isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e de desmoronamentos, como aqueles que ocorreram em Santa Catarina.

2) Redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do zoneamento ecológico-econô mico, instrumento previsto por lei para garantir a adequação das ocupações do solo rural, um dos poucos elementos de consenso entre ruralistas e ambientalistas até o momento. Enquanto o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas propõe a necessidade de recuperação de mais de cem
milhões de hectares de pastos abandonados ou degradados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cogita a consolidação de ocupações independentemente da confirmação da aptidão do solo.

3) Escambo de áreas desmatadas na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta na Amazônia, quebrando por completo a lógica prevista na lei sobre a
equivalência ecológica na compensação de áreas e permitindo a consolidação de grandes extensões de terra sem vegetação nativa, o que se agrava com a consolidação de todas as ocupações ilegais em Áreas de Preservação Permanente até 2007.

4) Possibilidade para os estados reduzirem todos os parâmetros referentes às Áreas de Preservação Permanente, acabando com o piso mínimo de proteção
estabelecido pelo Código Florestal, o que pode acarretar em mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima
ocupação possível.

As entidades ambientalistas consideram a proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e pela Frente Parlamentar da Agropecuária uma
verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente
vulneráveis.

Não é possível discutir e negociar com um ministério que, em detrimento do interesse público, se preocupa apenas em buscar anistias para particulares
inadimplentes. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre Código Florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme
assumido pelo presidente Lula, e ao cumprimento da legislação em todo o território nacional.

As organizações ambientalistas abaixo assinadas acompanharam as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho dos ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário, acreditaram na seriedade e no compromisso do grupo com a produção agrícola
sustentável no país e propuseram soluções viáveis de interesse geral. Agora, em respeito à sociedade nacional, às vitimas atuais e futuras do
desflorestamento e aos produtores rurais que vêm cumprindo a lei, se retiram do referido grupo e denunciam mais uma iniciativa unilateral e desprovida de
base técnica e jurídica. O fato que esta iniciativa seja oriunda do próprio poder executivo federal, contrariando o anúncio do chefe do executivo,
requer que o presidente crie condições para discutir, com legitimidade e equilíbrio, como aprimorar e implementar melhor o Código Florestal, para que
possa mais efetivamente contribuir para o desmatamento zero.

ONGs que assinam o documento acima:

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
Imazon
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Socioambiental (ISA)
Ipam
TNC Brasil
WWF – Brasil

Fonte: Folha de São Paulo
Seg, 8 de Dez de 2008